Falta de fundamentação da prisão garante liberdade a jovem que matou pais no Pará

Justiça autoriza interceptação telefônica para localizar e prender devedor de alimentos

Delegado que furou fila e prendeu o reclamante deve ressarcir o Estado por danos morais

O médico, e não o plano de saúde, é quem decide sobre o tratamento do doente

Carrefour é condenado por proposta enganosa de salário

Ação de indenização por danos morais

Professor. Atividades Extra Classe. Comprovado o trabalho de professor em realização de eventos em número superior àqueles reconhecidos pela sentença

Mandado de segurança. Sentença que denegou a segurança. ICMS sobre comercialização de cigarros.

Beneficiada por indenização terá que prestar caução sobre valores recebidos

PT deve indicar Marta para a Educação

TST considera válido acordo que não estendeu abono a inativo

Voto no exterior. Instalação de seções eleitorais fora das sedes das repartições consulares. Caráter excepcional. Deferimento.

Comissários norte-americanos responderão por preconceito racial

STF mantém proibição do exercício de outras funções públicas por membros do MP

Lula toma posse e defende reforma política

Declaração de valores em campo incorreto não gera, necessariamente, multa de 20%

Lei nº 11.418, de 19/12/06

Acrescenta à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o § 3º do art. 102 da Constituição Federal.

Projeto de Lei pode anistiar mensaleiros e sanguessugas

Periculosidade: laudo da Defesa Civil não substitui perícia

D´Urso detalha proposta para fazer a Justiça andar